Acórdãos e Decisões da 233ª Sessão de Julgamento do CRSNSP
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
Ata da 233ª Sessão Püblica de Julgamento
Acórdãos e decisões dos Recursos julgados na 233ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, realizada no Ministério da Fazenda, sito à Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1111, Centro, Rio de Janeiro, na seguinte data e horário: 29 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 10 HORAS.
1) RECURSO Nº 1490 - PEDIDO DE REVISÃO - Processo SUSEP nº 008-0410/97 - Recorrente: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A (atual denominação de Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A); Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
2) RECURSO Nº 1609 - PEDIDO DE REVISÃO - Processo SUSEP nº 005-00502/00 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
3) RECURSO Nº 1682 - Processo SUSEP nº 005-00363/97 - Recorrente: José Carlos Macedo dos Santos; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
4) RECURSO Nº 5194 - Processo SUSEP nº 15414.002061/2008-82 - Apenso: Processo SUSEP Nº 15414.200157/2008-12 Apensos: Processo SUSEP Nº 15414.200020/2008-50 e Processo SUSEP Nº 15414.200368/2007-66 - Recorrente: MBM Previdência Complementar; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
5) RECURSO Nº 5286 - Processo SUSEP nº 15414.000391/2009-14 - Recorrente: APLUB - Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Relator de Vista: Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.
6) RECURSO Nº 5625 - Processo SUSEP nº 15414.004706/2008-11 - Recorrente: Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - FENAE; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.
7) RECURSO Nº 6018 - Processo SUSEP nº 15414.004118/2009-69 - Recorrente: Itaú Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.
8) RECURSO Nº 6095 - Processo SUSEP nº 15414.002474/2005-14 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
9) RECURSO Nº 6232 - Processo SUSEP nº 15414.003559/2007-81 - Recorrente: WBR Locadora de Veículos; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
10) RECURSO Nº 6288 - Processo SUSEP nº 15414.200038/2011-57- Recorrente: MBM Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
11) RECURSO Nº 6342 - Processo SUSEP nº 15414.002171/2011- 40 - Apenso: Processo SUSEP Nº 15414.005442/2012-08 - Recorrente: IRB-BRASIL Resseguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
12) RECURSO Nº 6374 - Processo SUSEP nº 15414.000162/2011-14 - Recorrente: Atlântica Capitalização S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.
13) RECURSO Nº 6412 - Processo SUSEP nº 15414.004306/2011-10 - Recorrente: Mitsui Sumitomo Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
14) RECURSO Nº 6528 - Processo SUSEP nº 15414.100599/2010-76 - Recorrente: American Life Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
15) RECURSO Nº 6591 - Processo SUSEP nº 15414.100695/2011-03 - Recorrente: Brasil Veículos Companhia de Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.
16) RECURSO Nº 6654 - Processo SUSEP nº 15414.001016/2010-25 - Recorrente: Allianz Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
17) RECURSO Nº 6661 - Processo SUSEP nº 15414.100630/2011-50 - Recorrente: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.
18) RECURSO Nº 6663 - Processo SUSEP nº 15414.000092/2012-85 - Recorrente: Caixa Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.
19) RECURSO Nº 6678 - Processo SUSEP nº 15414.002735/2011-44 - Recorrente: Carmen Zilá Moreira Lopes; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
20) RECURSO Nº 6693 - Processo SUSEP nº 15414.000866/2010-14 - Recorrente: Itaú Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
21) RECURSO Nº 6702 - Processo SUSEP nº 15414.300091/2009-32 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
22) RECURSO Nº 6712 - Processo SUSEP nº 15414.004481/2011-07 - Recorrente: National Western Life Insurance Company; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
23) RECURSO Nº 6713 - Processo SUSEP nº 15414.005687/2011-46 - Recorrente: Pan Seguros S.A (atual denominação da Panamericana de Seguros S.A); Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
24) RECURSO Nº 6747 - Processo SUSEP nº 15414.002258/2012-06 - Recorrente: Azul Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
25) RECURSO Nº 6756 - Processo SUSEP nº 5414.001269/2011-80 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
26) RECURSO Nº 6788 - Processo SUSEP nº 15414.002666/2010-98 - Recorrente: Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
27) RECURSO Nº 6798 - Processo SUSEP nº 15414.004480/2011-54 - Recorrente: Ricardo de Oliveira Tarantello; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
28) RECURSO Nº 6846 - Processo SUSEP nº 15414.000043/2012-42 - Recorrente: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
29) RECURSO Nº 6873 - Processo SUSEP nº 15414.000962/2012-16 - Recorrente: Itaú Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
30) RECURSO Nº 6887 - Processo SUSEP nº 15414.200478/2011-12 - Recorrente: MBM Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
31) RECURSO Nº 6891 - Processo SUSEP nº 15414.100700/2010-99 - Recorrente: Allianz Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
32) RECURSO Nº 6923 - Processo SUSEP nº 15414.001268/2011-35 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
33) RECURSO Nº 6925 - Processo SUSEP nº 15414.100559/2010-24 - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
34) RECURSO Nº 6945 - Processo SUSEP nº 15414.002180/2011-31 - Recorrente: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
35) RECURSO Nº 6964 - Processo SUSEP nº 15414.100476/2012-05 - Recorrente: Itaú Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
36) RECURSO Nº 6977 - Processo SUSEP nº 15414.002923/2008-77 - Apenso: Processo SUSEP nº 15414.004465/2009-91 - Recorrente: Luciano Gonçalves da Silva - Corretor; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
37) RECURSO Nº 6979 - Processo SUSEP nº 15414.100486/2011-51 - Recorrente: Liberty Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
38) RECURSO Nº 6988 - Processo SUSEP nº 15414.005126/2012-28 - Recorrente: APLUB Capitalização S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
39) RECURSO Nº 7019 - Processo SUSEP nº 15414.100678/2010-87 - Recorrente: Itaú Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
40) RECURSO Nº 7032 - Processo SUSEP nº 15414.200388/2012-02 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
41) RECURSO Nº 7039 - Processo SUSEP nº 15414.003082/2012-00 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
42) RECURSO Nº 7041 - Processo SUSEP nº 15414.300002/2011-72 - Recorrente: J. Malucelli Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
43) RECURSO Nº 7044 - Processo SUSEP nº 15414.200183/2012-19 - Recorrente: Carlos Eduardo Antunes Modica; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
44) RECURSO Nº 7046 - Processo SUSEP nº 15414.000192/2012-10 - Recorrente: Generali Brasil Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
45) RECURSO Nº 7113 - Processo SUSEP nº 15414.200413/2012-40 - Recorrente: APLUB Capitalização S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
46) RECURSO Nº 7125 - Processo SUSEP nº 15414.004935/2012-12 - Recorrente: Generali Brasil Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
47) RECURSO Nº 7148 - Processo SUSEP nº 15414.200410/2011-25 - Recorrente: Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
48) RECURSO Nº 7154 - Processo SUSEP nº 15414.002710/2012-21 - Recorrente: Jabis de Mendonça Alexandre - Diretor Técnico e Mapfre Seguros Gerais S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
49) RECURSO Nº 7158 - Processo SUSEP nº 15414.001878/2012-10 - Recorrentes: Thomas Kelly Batt e Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
50) RECURSO Nº 7167 - Processo SUSEP nº 15414.100546/2013-06 - Recorrente: Munich RE do Brasil Resseguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
51) RECURSO Nº 7173 - Processo SUSEP nº 15414.001407/2012-10 - Recorrente: Bradesco AUTO/RE Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
52) RECURSO Nº 7184 - Processo SUSEP nº 15414.000319/2013-73 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.