Abrapp reforça bandeira do retorno do Ministério da Previdência

Como representante do sistema de entidades fechadas de previdência complementar, a Abrapp tem concentrado esforços para a elaboração e envio de propostas para os candidatos à presidência da República e seus principais assessores. Durante o 39° Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, o Diretor Presidente Luís Ricardo Marcondes Martins apresentou e defendeu tais propostas tanto na sessão de abertura, na plenária de encerramento, quanto nas entrevistas para a imprensa. Uma das bandeiras mais enfatizadas pelo dirigente foi a proposta de retorno do Ministério da Previdência.

“Aos governantes pedimos que no menor prazo possível nos tragam de volta o Ministério da Previdência, essencial pelos motivos que todos conhecemos. O governo não pode deixar de contar com uma estrutura compatível não só com as necessárias políticas públicas de proteção do trabalhador na aposentadoria, mas também com o dever de fomentar uma Previdência Complementar indispensável tanto sob aspecto social quanto econômico”, disse Luís Ricardo na abertura do evento, que contou com auditório lotado e presença de autoridades de governo - do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Previdência, da Previc, entre outros.

O Diretor Presidente explicou que a incorporação do Ministério da Previdência pela pasta da Fazenda provocou uma série de problemas como a perda do histórico da Previdência Complementar Fechada e a morosidade para a aprovação de regras importantes para o setor. “É necessário retomar a finalidade da proteção social”, afirmou em coletiva de imprensa realizada na última segunda, 10 de setembro, em Florianópolis. A proposta de recriação do Ministério da Previdência é peça central na valorização da Previdência Complementar Fechada na agenda do próximo governo.

Poupança de Longo Prazo - Além da bandeira de retorno do Ministério da Previdência, a Abrapp tem atuado na divulgação das propostas do Fórum Nacional de Incentivo da Poupança de Longo Prazo, coordenador pelo professor da FIPE-USP, Hélio Zylberstajn, e que conta com a participação de diversas entidades da sociedade civil. As propostas têm o objetivo de incluir a discussão de uma reforma previdenciária estrutural, que vá mais além dos critérios paramétricos defendidos pelo atual governo federal. “Advogamos uma discussão com a mais ampla liberdade para pensar, na forma de uma proposta efetiva que repensa estruturalmente a previdência”, defendeu Luís Ricardo.

Já na primeira plenária do 39° CPCF, as propostas foram apresentadas aos congressistas pelo próprio coordenador do fórum. Zylberstajn explicou que uma das principais causas para a enorme informalidade no mercado de trabalho é o peso da previdência na folha de salários. Hoje o Brasil é um país jovem que gasta como nações com uma população mais velha para financiar a sua previdência, já chegando a 14 % do PIB.

Para corrigir o problema, o Fórum propõe uma reforma previdenciária estruturante e não paramétrica, resultado de estudos que contaram com a contribuição da Abrapp. Funcionaria apenas para os brasileiros nascidos a partir de 2000 e seguiria os seguintes princípios: universalidade , equidade, equilíbrio atuarial e eficiência.

O primeiro pilar do novo modelo funcionaria como uma renda básica dos idosos garantida pelo Tesouro. O segundo apareceria como benefício contributivo por repartição num valor até R$ 2000. O terceiro é apresentado como benefício contributivo por capitalização, numa combinação com o FGTS e o Seguro Desemprego para rendas entre R$ 2000 e R$ 8000. E o quarto unicamente um benefício contributivo voluntário apenas por capitalização.

Além disso, a Abrapp continua divulgando a importância da criação de novas regras de incentivo tributário para os planos fechados de previdência. Atualmente, há sete propostas que foram transformadas em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Os representantes da associação também estão apresentando essas propostas ao presidenciáveis e seus assessores.

FGTS na Previdência - Em sua palestra na primeira plenária do 39° CPCF, ex-Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, também defendeu a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a capitalização de planos de previdência complementar. “Há um mérito espetacular na proposta defendida pelo Professor Helio [Zylberstajn] de trazer para o jogo o FGTS, que pode ser o grande ‘game changer’ dessa discussão. Era o que faltava para tornar a Reforma mais palatável”, disse Franco. Com a utilização do FGTS é possível transformar o aspecto negativo da agenda da Reforma da Previdência, em uma proposta positiva. “Se vier a mudança do FGTS que ao invés de render TR mais 3% ao ano, vai render Selic, daí vai fazer todo sentido”, disse o ex-Presidente do Banco Central.

Ele mostrou dados que indicam que o FGTS tem R$ 460 milhões em ativos de 83 milhões de contribuintes. “Se queremos massificar o regime de previdência complementar, basta transformar o FGTS e pronto. São milhões de pessoas que concordariam em tirar os recursos do fundo para utilizá-los na aposentadoria”. Entre 2003 e 2017, o FGTS rendeu apenas 95%, enquanto o sistema de EFPCs teve retorno de 620% - ante um CDI de 520%.

Confira compilação de entrevistas e reportagens sobre o 39° CPCF.

Fonte: Acontece Abrapp, em 17.08.2018.