PREVIC apresenta balanço de ações do biênio 2023-2024 e destaca prioridades normativas previstas até 2026

“Ressignificar a Previdência”. Esse foi o tema que levou centenas de especialistas, empresários e representantes de fundos de pensão a refletirem sobre os desafios e perspectivas para o setor, na tarde dessa quarta-feira (21/5), no 15º Encontro de Previdência Complementar Região Sul. Durante o painel de encerramento do primeiro dia de evento - que acontece na cidade de Gramado (RS) até 23/5 - Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, e Devanir Silva, diretor-presidente da Abrapp, levantaram a discussão sobre as ações necessárias para que a previdência fechada aumente o número de participantes protegidos pela aposentadoria complementar.

Ricardo destacou as oito medidas de proteção e fomento, que foram previstas no Relatório de Transição Governamental de 2022. “Proteger os direitos e os interesses dos participantes/ assistidos é o item número um dessa lista, e a PREVIC, em parceria com o setor, tem trabalhado para garantir isso. Seja por meio do aperfeiçoamento normativo, da legitimação de associações de representações, do aumento da segurança jurídica na tomada de decisões pelos gestores, assim como na criação e fortalecimento de canais democráticos de fomento e proteção aos direitos dos participantes/assistidos”, exemplificou.

Agenda normativa

Para o biênio 2025-2026, Ricardo reforçou a necessidade de discussão e aperfeiçoamento de normativos estratégicos para o setor. Como as Resoluções CNPC que tratam de parâmetros atuariais e déficits das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) (Res. 30/2018); da viabilidade de planos de benefícios (Res. 35/2019); sobre a seleção de dirigentes (Res. 39/ 2021); a regulamentação do Plano Família, assim como o aprimoramento de aspectos de governança (Res. 54/2022).

“É preciso entender que a governança se faz em vários aspectos, desde o processo de seleção e sucessão dos gestores das EFPC, até a forma como a entidade se comunica com os participantes/ assistidos. Essa comunicação efetiva, aliás, é o que aproxima e fideliza. Porque garante mais transparência e segurança para todos do setor fechado”, pontuou o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Fonte: Previc, em 22.05.2025.